Procedimento Comum Cível 5010556-81.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.983,52

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CINTIA MONTE DA SILVA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN FRANCISCO MAGALHAES GUARINO

OAB/MG 217492·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUAN FRANCISCO MAGALHAES GUARINO

OAB/MG 217492·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

17/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/03/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

02/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:18

Determinada a intimação

26/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:22

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

09/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

17/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/03/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

02/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:40

26/02/2026, 13:18

Determinada a intimação

26/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:22

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:40

Determinada a intimação

08/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 19:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/03/2025, 12:40

Determinada a intimação

15/01/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01

04/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/10/2024, 05:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 14:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/09/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/09/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

09/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215) RECORRIDO: CINTIA MONTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN FRANCISCO MAGALHAES GUARINO (OAB MG217492) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010556-81.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

06/09/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

30/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/07/2024, 01:05

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:11

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 01:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 239,83 em 25/06/2024 Número de referência: 1192330

25/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 04:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/04/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024, 10:09

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

05/04/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 12:56

Julgado improcedente o pedido

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:20

Despacho

31/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:09

Juntada de Petição

22/06/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/06/2023, 16:17

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

17/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:41

Determinada a intimação

24/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:25

Intimado em Secretaria

13/03/2023, 10:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/03/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 08:41

Juntada de Petição

23/02/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/12/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2022, 15:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 08:27

Não Concedida a tutela provisória

08/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 14:34

Determinada a intimação

24/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:13

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:47

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 20:01