Execução Fiscal 5018904-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.692,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LOJAS VERDE LAR CASA E JARDIM EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 13:14

Juntado(a)

03/12/2025, 15:39

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025

04/09/2025, 02:02

Intimado em Secretaria

03/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(65)

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:15

06/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 13:14

Juntado(a)

03/12/2025, 15:39

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025

04/09/2025, 02:02

Intimado em Secretaria

03/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 15:48

Expedição de Edital - citação

27/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:11

Determinada a intimação

13/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:59

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:39

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 18:12

Determinada a intimação

18/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50189047120244025101/TRF2

02/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LOJAS VERDE LAR CASA E JARDIM EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5018904-71.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 244) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

02/09/2024, 14:37

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 56,92 em 03/04/2024 Número de referência: 1165228

06/04/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:20

Determinada a intimação

27/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 20:43

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:24

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:20