Apelação Cível 5000472-59.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MARINA ESTEVES CORRADINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

05/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

05/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:16

23/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

11/09/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>

09/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 254

06/09/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/09/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:41

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/08/2024, 17:27