Agravo de Instrumento 5004033-13.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0209532-49.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 24, 25, 36

23/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva

23/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0209532-49.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 24, 25, 36

23/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva

23/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:16

07/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/09/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CONDE E SICILIANO ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5004033-13.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 289) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 289

06/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

03/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/09/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

18/06/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 10/05/2024 17:28:03)

10/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 00:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02095324920174025101/RJ

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

05/04/2024, 16:01

Concedido efeito suspensivo ao recurso

05/04/2024, 15:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.

28/03/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:11