Cumprimento de sentença 5096173-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:37

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

24/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:37

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

24/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:47

Determinada a intimação

17/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2025, 12:22

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179251-26.2025.4.02.9666/TRF (PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO)

02/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:41

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032884 processada no TRF2 com o no. 51792512620254029666/TRF (PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO)

20/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032884

17/09/2025, 16:44

Despacho

17/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032884

06/08/2025, 13:08

Determinada a intimação

06/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:33

Juntado(a)

05/08/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096173-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, tomando por base o cálculo do Evento 82. Rio de Janeiro, 24/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:23

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

11/02/2025, 14:35

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

11/02/2025, 14:32

Juntada de Petição

09/02/2025, 19:25

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:26

Determinada a intimação

22/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

15/01/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:11

Despacho

16/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 10:01

Determinada a intimação

13/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:41

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01

04/11/2024, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 15:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 17:46

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5096173-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

06/09/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2024, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 792,00 em 22/08/2024 Número de referência: 1200037

24/08/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2024, 22:50

Gratuidade da justiça não concedida

16/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

12/08/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/08/2024, 01:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 01:10

Determinada a intimação

15/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 13:51

Juntada de Petição

08/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 28/02/2024 17:42:08)

29/02/2024, 12:27

Juntada de Petição

03/01/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/09/2023, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:42

Determinada a citação

13/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

13/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:06

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:06

SENTENÇA

•13/05/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:33