Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012184-19.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.114,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES

OAB/RS 126126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES

OAB/RS 126126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:45

Determinada a intimação

14/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/12/2025, 15:30

Expedição de ofício

17/12/2025, 15:30

Determinada a intimação

05/12/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190395-94.2025.4.02.9666/TRF (JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA)

30/11/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190396-79.2025.4.02.9666/TRF (SANTOS E SOARES ADVOGADOS)

30/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:45

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:52

14/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/12/2025, 15:30

Expedição de ofício

17/12/2025, 15:30

Determinada a intimação

05/12/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190395-94.2025.4.02.9666/TRF (JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA)

30/11/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190396-79.2025.4.02.9666/TRF (SANTOS E SOARES ADVOGADOS)

30/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061254 processada no TRF2 com o no. 51903959420254029666/TRF (JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061254 processada no TRF2 com o no. 51903959420254029666/TRF (SANTOS E SOARES ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061254 processada no TRF2 com o no. 51903967920254029666/TRF (SANTOS E SOARES ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061254

01/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2025, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061254

12/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:48

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2025, 11:25

Juntada de Petição

29/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:44

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01

12/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado

12/02/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/12/2024, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2024, 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

04/11/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON RECORRIDO: JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES (OAB RS126126) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012184-19.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

06/09/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

22/08/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/06/2024, 12:00

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:05

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 03:03

Juntada de Petição

26/12/2023, 04:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 10:39

Determinada a citação

14/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 08:24

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 21:14

SENTENÇA

•10/06/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:01