Agravo de Instrumento 5012652-29.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LIBARDI PAGANINI

OAB/ES 036859·CPF·Representa: Autor

EDGARD MENDES BAIAO FILHO

OAB/ES 023994·CPF·Representa: Autor

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/ES 031383·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:39

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/03/2026, 17:38

Transitado em Julgado

04/03/2026, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/12/2025, 21:34

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:39

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/03/2026, 17:38

Transitado em Julgado

04/03/2026, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 21:34

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 06:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/12/2025, 21:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 21:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

30/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

24/10/2025, 13:43

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:06

Juntada de Petição

29/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

22/10/2024, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/09/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/09/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 07:31

Despacho

19/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

19/09/2024, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO: Ana Carolina Libardi Paganini AGRAVANTE: OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO: Edgard Mendes Baiao Filho AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012652-29.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00044098520158080069/ES) RELATOR: ANDRÉ FONTES

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:18

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:18