Execução Fiscal 0011741-62.2009.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0011741-62.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA VITORIA S/A INDUSTRIAL DE PERFIS EXECUTADO: MARIA CRISTINA ARISSI EXECUTADO: ODAIR CARLOS VARGAS EXECUTADO: ALCIBIADES SANTANA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 500003212005 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: USINA VITORIA S/A INDUSTRIAL DE PERFIS, CNPJ: 01031126000196, MARIA CRISTINA ARISSI, CPF: 85687413804, ODAIR CARLOS VARGAS, CPF: 06710065847, ALCIBIADES SANTANA, CPF: 07065876853 e MASSA FALIDA DE DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CNPJ: 01223848000142.VALOR: R$ 63.360,24 e 292.523,26 (sujeito a ser atualizado).CDA: 37.194.257-8 e 37.021.091-3. Tendo em vista a penhora realizada no Evento nº 161, CARTDEVOL1, pág. 6 (imóvel de matrícula nº 109.233 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), fica o executado ODAIR CARLOS VARGAS, assim como seu cônjuge, se casado for, intimado da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e, em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011741-62.2009.4.02.5001/ES , CNPJ: 01031126000196, MARIA CRISTINA ARISSI, CPF: 85687413804, ODAIR CARLOS VARGAS, CPF: 06710065847, ALCIBIADES SANTANA, CPF: 07065876853 e MASSA FALIDA DE DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CNPJ: 01223848000142.VALOR: R$ 63.360,24 e 292.523,26 (sujeito a ser atualizado).CDA: 37.194.257-8 e 37.021.091-3. Tendo em vista a penhora realizada no Evento nº 161, CARTDEVOL1, pág. 6 (imóvel de matrícula nº 109.233 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), fica o executado ODAIR CARLOS VARGAS, assim como seu cônjuge, se casado for, intimado da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e, em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, evental quantia retida (decorrente da arrematação do imóvel) será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 15/08/2024.

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(19)