Execução Fiscal 0000177-19.2005.4.02.5004 - TRF2

Execução Fiscal 0000177-19.2005.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALENTIM BASSINI EXECUTADO: MIGUEL FERNANDO BASSINI (Espólio) EXECUTADO: TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: PORTAL DOS MOVEIS LTDA EXECUTADO: B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA EXECUTADO: VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A. EXECUTADO: ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A EDITAL Nº 500003214470 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALENTIM BASSINI, CPF: 21634750772, MIGUEL FERNANDO BASSINI, CPF: 41831489791, TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06121426000180, NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06120988000109, SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06119950000116, FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06070252000173, IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 02147223000101, PORTAL DOS MOVEIS LTDA, CNPJ: 03029106000106, B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA, CNPJ: 03597435000153, VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 10558210000153, ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 10678108000272 e EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A, CNPJ: 27078179000156.VALOR: R$ 267.081,80 (sujeito a ser atualizada).CDA: 31.498.533-6. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000177-19.2005.4.02.5004/ES , CPF: 21634750772, MIGUEL FERNANDO BASSINI, CPF: 41831489791, TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06121426000180, NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06120988000109, SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06119950000116, FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 06070252000173, IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 02147223000101, PORTAL DOS MOVEIS LTDA, CNPJ: 03029106000106, B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA, CNPJ: 03597435000153, VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 10558210000153, ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 10678108000272 e EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A, CNPJ: 27078179000156.VALOR: R$ 267.081,80 (sujeito a ser atualizada).CDA: 31.498.533-6. Defiro a CITAÇÃO, POR MEIO DESTE EDITAL, de FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA (CNPJ: 06.070.252/0001-73), para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 267.081,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00001771920054025004, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 31.498.533-6), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, fica a parte executada FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA (CNPJ: 06.070.252/0001-73), INTIMADA DAS PENHORAS realizadas no Evento nº 151, OUT15, pág. 17 (lotes de 01 a 10, da quadra 62, com 300,00 m², situados no Loteamento Barra 8, em Meleiras, Conceição da Barra/ES, registrados no CRI de Conceição da Barra sob o nº 1.132) e no Evento 236 - AUTOPENHORA2 (lote de mercadorias da executada Nova Comércio de Móveis Ltda), para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia, decorrente de eventual arrematação do bem, será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 16/08/2024.

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

Expedição de Edital - intimação

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312

Todas as movimentações(331)

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