Agravo em Recurso Especial 5002168-86.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 400.749,66

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HILDO PAULINO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS

OAB/RJ 161004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:25

Decisão

•29/04/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 11:25

Decisão

•29/04/2026, 11:25

Decisão

•29/04/2026, 11:25