Agravo em Recurso Especial 5019903-35.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 90.319.313,42

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAUANY DE ALMEIDA TORRES

CPF·Representa: Autor

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA

OAB/RS 011712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 10:05

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:04

Decisão

•27/04/2026, 10:04

Acórdão

•27/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/04/2026, 10:04

Decisão

•27/04/2026, 10:04

Decisão

•27/04/2026, 10:04