Execução Fiscal 0070200-29.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.515.864,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS MAGNO DE MORAIS

CPF

Reu

GLAYDSTON DARLAN DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

25/11/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 06:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2025, 12:57

Despacho

01/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:35

Despacho

17/01/2025, 18:35

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

25/11/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:35

24/10/2025, 06:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2025, 12:57

Despacho

01/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:35

Despacho

17/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00702002920154025104/TRF2

04/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARLOS MAGNO DE MORAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: GLAYDSTON DARLAN DE MORAIS (EXECUTADO) APELADO: MORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0070200-29.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/09/2024, 00:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

07/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:54

Decisão interlocutória

25/07/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:15

Despacho

02/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:53

Juntada de Petição

01/02/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/08/2021, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:31

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/01/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

09/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2020, 12:30

Determinada a intimação

29/11/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/11/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

14/11/2019, 15:01

Juntado(a)

25/09/2019, 11:27

Juntado(a)

13/09/2019, 11:16

Juntado(a)

05/09/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/07/2019, 23:59

Juntado(a)

10/07/2019, 13:14

Expedição de ofício

10/07/2019, 12:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 14:28

Juntado(a)

30/05/2019, 14:28

Juntado(a)

02/04/2019, 17:27

Juntado(a)

01/04/2019, 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2019, 21:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 11:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/12/2018, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

01/10/2018, 14:45

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/06/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/05/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

02/05/2018, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

02/05/2018, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/04/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/10/2017, 17:14

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/09/2017, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

22/09/2017, 12:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/09/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/09/2017, 13:00

Juntada

18/09/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

08/09/2017, 15:18

Reativação de Suspensão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 14:07

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/04/2017, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/04/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/03/2017, 18:32

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/03/2017, 18:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/03/2017, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/03/2017, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

31/03/2017, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/11/2016, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/11/2016, 14:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/11/2016, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/11/2016, 15:05

Juntada

14/11/2016, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/11/2016, 11:56

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/09/2016, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/09/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/09/2016, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/09/2016, 18:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

15/09/2016, 14:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/09/2016, 12:56

Certidão - Publicação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/06/2016, 15:34

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/06/2016, 18:57

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/06/2016, 12:28

Certidão - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/06/2016, 12:24

Edital Livre - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/06/2016, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/06/2016, 18:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

02/06/2016, 12:17

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

09/05/2016, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 18:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

15/04/2016, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

15/04/2016, 14:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

13/04/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/03/2016, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/03/2016, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/03/2016, 12:16

Juntada

15/03/2016, 13:05

Certidão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

11/11/2015, 14:04

Juntada

11/11/2015, 12:53

Juntada

11/11/2015, 12:52

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/11/2015, 12:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/11/2015, 12:49

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

03/11/2015, 15:04

Remessa Interna - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 16:34

Certidão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 14:52

Conclusão para Decisão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/08/2015, 11:12

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

29/07/2015, 18:51

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/07/2015, 16:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/07/2015, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

03/07/2015, 11:45

Conclusão para Despacho - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

01/07/2015, 17:45

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

30/06/2015, 13:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

30/06/2015, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 19:54

SENTENÇA

•05/06/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

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