Cumprimento de sentença 0018596-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 211.155,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Réu

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Réu

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Réu

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Réu

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Réu

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:13

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 13:02

Decisão interlocutória

15/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/03/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

17/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(199)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:13

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:32

05/05/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 13:02

Decisão interlocutória

15/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/03/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2026, 14:30

Expedição de ofício

26/02/2026, 14:29

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 12:50

Expedição de ofício

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/10/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:01

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 13:01

Expedição de ofício

25/08/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

28/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 10:48

Decisão interlocutória

24/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:53

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:45

Decisão interlocutória

23/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:12

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2025, 12:35

Alterado o assunto processual - De: - Para: Seguro Acidentes do Trabalho

04/02/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00185967720114025101/TRF2

04/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0018596-77.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0018596-77.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição

16/03/2022, 15:09

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

17/04/2021, 17:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 17:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/08/2020, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/08/2020, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/08/2020, 12:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/05/2020, 09:23

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/05/2020, 09:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

14/05/2020, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

11/05/2020, 21:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/03/2020, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/03/2020, 16:35

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/02/2020, 12:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/01/2020, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/01/2020, 15:57

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/12/2019, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/11/2019, 12:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/11/2019, 10:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/11/2019, 10:14

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/11/2019, 10:13

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJUTE-SUELI TIEMI TORII)

11/11/2019, 18:05

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2019, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/10/2019, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/10/2019, 13:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJQ8-JÓ DE LIMA PEREIRA)

03/10/2019, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJQ8-JÓ DE LIMA PEREIRA)

03/10/2019, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/09/2019, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/09/2019, 15:50

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2019, 17:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2019, 07:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 17:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2018, 15:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

31/08/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/07/2018, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/07/2018, 13:08

Certidão - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

10/07/2018, 19:25

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/05/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2018, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2018, 14:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2018, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2018, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2018, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2018, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/03/2018, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2014, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2014, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2014, 18:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

16/08/2012, 18:10

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

16/08/2012, 18:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/08/2012, 17:01

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/08/2012, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/08/2012, 13:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

10/08/2012, 08:45

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

10/08/2012, 08:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

08/08/2012, 10:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

08/08/2012, 10:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/08/2012, 10:09

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/08/2012, 10:08

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/07/2012, 17:46

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/07/2012, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/07/2012, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/07/2012, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/07/2012, 15:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 11:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

09/07/2012, 14:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

09/07/2012, 14:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

02/07/2012, 16:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/06/2012, 16:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/06/2012, 16:25

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/06/2012, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/05/2012, 11:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/05/2012, 10:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/05/2012, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/05/2012, 10:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/05/2012, 09:31

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/05/2012, 09:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

02/05/2012, 17:37

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

02/05/2012, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/04/2012, 14:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/04/2012, 09:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

02/04/2012, 13:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

02/04/2012, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

02/04/2012, 10:59

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

13/03/2012, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/03/2012, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/03/2012, 17:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/02/2012, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/02/2012, 11:39

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/02/2012, 12:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/02/2012, 10:32

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

13/02/2012, 16:31

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/02/2012, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/02/2012, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2012, 14:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/01/2012, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

07/12/2011, 15:59

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

07/12/2011, 15:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

05/12/2011, 11:06

Certidão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/12/2011, 13:34

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/12/2011, 13:26

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/12/2011, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAGV-ALEXANDRE GOMES DA SILVA)

01/12/2011, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 19:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2012, 10:09

SENTENÇA

•02/07/2012, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2012, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2012, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2012, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2011, 11:06