Apelação / Remessa Necessária 5005858-94.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A LUMINOSA MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

11/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

11/11/2024, 16:41

Lavrada Certidão

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/10/2024, 20:16

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

11/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

11/11/2024, 16:41

Lavrada Certidão

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

PETIÇÃO

•22/10/2024, 18:47

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:35

15/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/10/2024, 20:16

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 142

06/09/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/07/2024, 15:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/07/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 15:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/08/2023, 19:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/02/2023, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30

09/02/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/12/2022, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/11/2022, 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2022, 09:23

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/01/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/01/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:41

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2021, 08:24

Distribuído por prevenção - Número: 50107741120204020000

08/01/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 15:41