Cumprimento de sentença 0172491-53.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.549,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LABORIAL COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASHBELL SIMONTON REDUA

OAB/MG 149334·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:41

Despacho

21/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:36

24/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:41

Despacho

21/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:36

Despacho

13/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO26S)

12/12/2024, 17:21

Declarada incompetência

11/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 01724915320144025101/TRF2

09/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORIAL COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA. ADVOGADO(A): WILSON NOROES DO NASCIMENTO (OAB RJ069935) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0172491-53.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/09/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

20/03/2021, 17:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/04/2015, 20:02

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/04/2015, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/04/2015, 13:02

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/04/2015, 14:45

Certidão - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/04/2015, 14:24

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/04/2015, 16:08

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

14/04/2015, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/04/2015, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/04/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/04/2015, 14:29

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/04/2015, 14:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/03/2015, 14:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/03/2015, 14:43

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/03/2015, 15:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/03/2015, 15:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/01/2015, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/01/2015, 12:16

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferiada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/01/2015, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/01/2015, 11:27

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/01/2015, 11:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/12/2014, 18:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/12/2014, 18:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/12/2014, 16:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/12/2014, 16:26

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2014, 16:15

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2014, 16:14

Remessa Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

05/12/2014, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

05/12/2014, 16:02

Conclusão para Decisão - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

05/12/2014, 15:49

Certidão - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

05/12/2014, 15:31

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2014, 13:39

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2014, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2015, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 14:30

SENTENÇA

•06/03/2015, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2015, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 15:49