Embargos à Execução 5083882-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.177,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:39

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:26

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:26

27/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:39

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063288-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 41

27/01/2025, 16:25

Juntado(a)

27/01/2025, 16:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50838829120234025101/TRF2

16/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5083882-91.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

03/06/2024, 19:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2024, 19:36

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/02/2024, 06:03

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/12/2023 13:02:57)

11/12/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/12/2023 13:02:57)

11/12/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:02

Determinada a intimação

08/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

26/10/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 17:03

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:45

Distribuído por dependência - Número: 50632885620234025101/RJ

04/08/2023, 18:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/01/2025, 16:25

SENTENÇA

•26/02/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:27