Apelação Cível 5115521-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.887,83

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

J L DE CASTILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO

OAB/RJ 088547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

16/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

16/01/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

15/10/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

16/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

16/01/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:42

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

15/10/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/10/2024, 20:02

Sentença confirmada - por unanimidade

10/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

09/09/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

09/09/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/07/2024, 07:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

26/06/2024, 19:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2024, 00:50