Execução Fiscal 5126399-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.398,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

LUCIANA ROSA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:40

27/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:40

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:11

Juntado(a)

14/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:21

Determinada a intimação

25/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51263991420234025101/TRF2

15/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELADO: LUCIANA ROSA DA ROCHA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5126399-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

05/07/2024, 14:13

Determinada a intimação

05/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,99 em 07/06/2024 Número de referência: 1186227

07/06/2024, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2024, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2024, 09:33

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,99 em 14/12/2023 Número de referência: 1126649

14/12/2023, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•15/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:33