Procedimento Comum Cível 5005772-55.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

PEMAGRAN MINERACAO S.A

CNPJ

Autor

CLAUDIO LUIZ DE MORAES SANDRINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO COMPER DE SOUZA

OAB/ES 011021·CPF·Representa: Autor

JACIANA CARLOS ZORTEA

OAB/ES 027613·CPF·Representa: Autor

RUBIA HENRIQUES TOZZI

OAB/ES 019245·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO COMPER DE SOUZA

OAB/ES 011021·CPF·Representa: Autor

JACIANA CARLOS ZORTEA

OAB/ES 027613·CPF·Representa: Autor

RUBIA HENRIQUES TOZZI

OAB/ES 019245·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:30

Despacho

28/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 05:31

Determinada a intimação

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

24/03/2025, 19:03

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:30

Despacho

28/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:35

30/04/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 05:31

Determinada a intimação

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

24/03/2025, 19:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50057725520214025002/TRF2

24/03/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO LUIZ DE MORAES SANDRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) APELANTE: PEMAGRAN MINERACAO S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005772-55.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO LUIZ DE MORAES SANDRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) APELANTE: PEMAGRAN MINERACAO S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005772-55.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

21/07/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 19:56

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 19:56

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

22/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

14/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:07

Decisão interlocutória

13/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:07

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/07/2022, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 14:22

Determinada a intimação

26/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 18:02

Juntado(a)

15/06/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

10/01/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

28/07/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 07:47

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:24

SENTENÇA

•25/06/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 07:47

OUTROS

•06/07/2021, 14:32