Agravo em Recurso Especial 5012473-28.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PenhorCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.161,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

JUDITE MARIA LEAL DE SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Conheço do agravo de JUDITE MARIA LEAL DE SANTANA para não conhecer do Recurso Especial

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:17

Certidão

•25/04/2025, 13:17

Decisão

•25/04/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:17

Decisão

•25/04/2025, 13:17

Sentença

•25/04/2025, 13:17

Decisão

•25/04/2025, 13:17

Certidão

•25/04/2025, 13:17

Acórdão

•25/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:17

Certidão

•25/04/2025, 13:17

Decisão

•25/04/2025, 13:17

Decisão

•25/04/2025, 13:17