Apelação Cível 5076821-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 206.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NADIA MELLO CAMERA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

THAMIRES DA SILVA REIS

OAB/RJ 227753·CPF·Representa: Réu

MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RJ 214438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:47

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:52

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2025, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

28/11/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/10/2024, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 19:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

09/09/2024, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165

09/09/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2024, 13:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/07/2024, 07:23

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 19:41

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:42