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5001523-83.2020.4.02.5006
Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 102.255,85
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MESSIAS ALGUSTO COSTA CORDEIRO
CPF 169.***.***-46
SALMA VICENTE COSTA ANDRADE
CPF 098.***.***-66
MESSIAS AUGUSTO COSTA CORDEIRO
CPF 162.***.***-37
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS
OAB/ES 032611•Representa: PASSIVO
ARY JOSE GOUVEA DERCY
OAB/ES 004569•Representa: PASSIVO
ANTONIO NORBERTO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
25/05/2023, 17:53Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 17:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023, 14:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023, 14:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023, 07:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2023, 07:57Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/03/2023, 07:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023, 07:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:03Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48