Agravo em Recurso Especial 5008455-31.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 22

Partes do Processo

MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA

CPF

Autor

RICARDO MIGUEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

FANALITA CRISTINA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JOSE CLAUDIO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLENE VIEIRA SILVA

OAB/RJ 178748·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS

OAB/RJ 228451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA e RICARDO MIGUEL DE ALMEIDA NAKAZAKI

22/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:10

Certidão

•24/06/2025, 17:06

Decisão

•24/06/2025, 17:06

Decisão

•24/06/2025, 17:06

Acórdão

•24/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/06/2025, 17:06