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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(20)