Execução Fiscal 5098292-57.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5098292-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EDITAL Nº 510014202849 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50982925720234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 536844981123 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50982925720234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 20342510000154, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00136/2023, natureza: PROFISSIONAL, e que, por encontrar-se a executada MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 20342510000154, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.806,79 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/09/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098292-57.2023.4.02.5101/RJ

12/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso de Apelação

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,94 em 29/10/2025 Número de referência: 1404565

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(84)

legal