Apelação Cível 5003023-77.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 130.486,28

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

VALMIR DE BARCELOS MELCHIADES

CPF

Autor

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THAIS RIBEIRO BARBOSA

OAB/RJ 153415·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

31/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

31/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/06/2025, 16:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:28

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/03/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

27/03/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

19/02/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5

17/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

27/11/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

09/10/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/10/2024, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

11/09/2024, 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/08/2024, 15:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 20:22