Apelação Cível 5004641-79.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCIANO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

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ISAIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 132359·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PED LIMINAR/ANT TUTE 1 - Evento 97 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 20/08/2025 14:29:01

10/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 09:24

Deferido o pedido

10/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:43

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 13:10

Todas as movimentações(107)

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PED LIMINAR/ANT TUTE 1 - Evento 97 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 20/08/2025 14:29:01

10/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 09:24

Deferido o pedido

10/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:43

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

20/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 10:04

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

21/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 370

20/02/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

20/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

29/01/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

24/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

24/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 22:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

17/11/2024, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/11/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Sentença desconstituída - 12/11/2024 08:24:52)

12/11/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>11/11/2024 13:30</b>

21/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1

18/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

18/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 13:00</b>

08/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

07/10/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

26/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02

26/09/2024, 12:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:42

Retirado de pauta

26/09/2024, 12:42

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

11/09/2024, 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2024, 13:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/06/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:46

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 12:46

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 19:43

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 08:25