Apelação Cível 5008263-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIO LUIZ DA FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RANGEL DE SANTANA

OAB/RJ 242508·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/04/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Decisão interlocutória

26/04/2026, 20:21

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

26/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Decisão interlocutória - 09/04/2026 20:34:48)

10/04/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração - 09/04/2026 20:34:52)

10/04/2026, 12:28

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/04/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:21

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Decisão interlocutória

26/04/2026, 20:21

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

26/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Decisão interlocutória - 09/04/2026 20:34:48)

10/04/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração - 09/04/2026 20:34:52)

10/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2026 12:02:02)

10/04/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2026 12:02:02)

10/04/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2026 12:02:02)

10/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

24/03/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

20/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/02/2026, 17:35

Juntado(a)

12/02/2026, 17:02

Juntado(a)

12/02/2026, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/02/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

27/01/2026, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 64

16/01/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/10/2025, 14:43

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - (RJ242508)

22/10/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2025, 14:03

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

25/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/05/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

20/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

15/05/2025, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Juntada de Petição

25/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/04/2025, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

07/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

07/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

26/03/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

19/02/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:33

Juntada de Petição

08/01/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24

17/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

29/11/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 10:32

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

09/10/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/10/2024, 11:21

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/09/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>

12/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

11/09/2024, 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

11/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2024, 11:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/03/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:47

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:02

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 20:57

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:47

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:02

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 20:57

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 20:43