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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 131.921,14

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

MARIA VANDETE DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF 342.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 01:09

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004452720264020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

legal