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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.921,99

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 318.***.***-68

Autor

MARIA CORINA DE OLIVEIRA SOARES

CPF 317.***.***-15

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF 756.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

24/04/2026, 18:11

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040960-30.2025.4.02.9445/TRF (MARIA CORINA DE OLIVEIRA SOARES)

legal