Execução Fiscal 0500144-05.2015.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 8.384,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A

CNPJ

Reu

FLAVIO DE MELLO PINTO

CPF

Reu

LUIZ CEZAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:34

Juntado(a)

24/06/2025, 15:34

Despacho

13/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:44

Juntado(a)

14/02/2025, 12:43

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:58

24/06/2025, 15:34

Juntado(a)

24/06/2025, 15:34

Despacho

13/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:44

Juntado(a)

14/02/2025, 12:43

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A EXECUTADO: FLAVIO DE MELLO PINTO EXECUTADO: LUIZ CEZAR FERNANDES EDITAL Nº 510014140030 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05001440520154025106 movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.384,48 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A, CNPJ: 51468056000106, FLAVIO DE MELLO PINTO, CPF: 02759268772 e LUIZ CEZAR FERNANDES, CPF: 04308948720 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500144-05.2015.4.02.5106/RJ

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

11/09/2024, 23:04

Expedição de Edital

11/09/2024, 23:01

Despacho

12/07/2024, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024, 12:18

Expedição de mandado - RJPETSECMA

07/02/2024, 22:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2024, 22:58

Decisão interlocutória

07/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 23:59

Despacho

12/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2020, 11:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/05/2020, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Prejudicado

06/05/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/04/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/07/2019, 19:46

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/07/2019, 14:07

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/07/2019, 13:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/07/2019, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/07/2019, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/06/2018, 13:54

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/06/2018, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2018, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2018, 10:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/06/2018, 13:04

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/06/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/05/2018, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/06/2017, 18:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/06/2017, 16:49

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/06/2017, 14:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/05/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/05/2017, 13:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

26/05/2017, 01:53

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

11/05/2017, 16:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/05/2016, 13:31

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/04/2016, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/04/2016, 18:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/03/2016, 14:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/12/2015, 16:25

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

09/12/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

09/12/2015, 13:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2015, 16:02

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2015, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 15:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

21/08/2015, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

21/08/2015, 11:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

20/08/2015, 17:36

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

14/08/2015, 18:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

14/08/2015, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:49

SENTENÇA

•13/04/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 17:36