Execução Fiscal 5015274-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.719,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

PRATICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:52

Juntado(a)

20/05/2025, 12:52

Despacho

12/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2025, 01:40

Juntado(a)

01/02/2025, 01:40

Decisão interlocutória

27/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2024, 12:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:52

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:22

20/05/2025, 12:52

Despacho

12/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2025, 01:40

Juntado(a)

01/02/2025, 01:40

Decisão interlocutória

27/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PRATICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 510014259252 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50152740720244025101 movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de PRATICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 13.719,91 (treze mil, setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos) CDA(s) 2024.N.LIVRO01.FOLHA0004-DF, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PRATICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 06057481000158 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015274-07.2024.4.02.5101/RJ

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 15:51

Expedição de Edital

12/09/2024, 15:51

Despacho

06/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2024, 22:48

Despacho

09/07/2024, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/05/2024, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2024, 11:20

Despacho

24/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:06

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:28