Execução Fiscal 0500760-15.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2003

Valor da Causa

R$ 3.577.944,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

BRAZILIAN MANNING SHIPMANEGE NAV COM E INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS DE LIMA MARQUES

CPF

Reu

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LUIZ CARLOS PAULINO DE MOURA MELLO

CPF

Reu

ROMARIO BROZIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

BRAZILIAN MANNING SHIPMANEGE NAV COM E INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS DE LIMA MARQUES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PAULINO DE MOURA MELLO

CPF

Reu

ROMARIO BROZIO DA SILVA

CPF

Reu

TELMA ANDRADE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS MOTTA RAMOS

OAB/RJ 073027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/10/2025, 16:08

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

14/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/05/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(294)

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:03

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06/02/2026, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/10/2025, 16:08

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

14/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/05/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:27

Determinada a intimação

13/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

27/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/12/2024, 10:48

Decisão interlocutória

05/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:16

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/09/2024, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: BRAZILIAN MANNING SHIPMANEGE NAV COM E INDUSTRIAS LTDA EXECUTADO: MARIA DE JESUS DE LIMA MARQUES EXECUTADO: LUIZ CARLOS PAULINO DE MOURA MELLO EXECUTADO: ROMARIO BROZIO DA SILVA EXECUTADO: TELMA ANDRADE CARVALHO EDITAL Nº 510014259494 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05007601520034025101 movido por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de BRAZILIAN MANNING SHIPMANEGE NAV COM E INDUSTRIAS LTDA, MARIA DE JESUS DE LIMA MARQUES, LUIZ CARLOS PAULINO DE MOURA MELLO, ROMARIO BROZIO DA SILVA e TELMA ANDRADE CARVALHO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.577.944,77 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) CDA(s) 5162002, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TELMA ANDRADE CARVALHO, CPF: 041.693.177-42 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500760-15.2003.4.02.5101/RJ

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 15:48

Expedição de Edital

12/09/2024, 15:47

Juntado(a)

11/09/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 17:08

Despacho

09/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

08/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008219-39.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 21, 25

27/06/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

03/06/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

16/05/2024, 14:10

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

15/05/2024, 13:26

Decisão interlocutória

17/04/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

20/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/02/2024, 14:38

Juntado(a)

16/02/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50082193920234025101/RJ

03/02/2024, 22:45

Despacho

08/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

05/10/2023, 12:55

Determinada a intimação

04/10/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 18:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:33

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 17:01

Despacho

11/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50082193920234025101

08/02/2023, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

04/02/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

10/01/2023, 11:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

30/11/2022, 09:44

Decisão interlocutória

28/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2022, 19:50

Juntada de Petição

29/07/2022, 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

28/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/05/2022, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:28

Juntado(a)

09/05/2022, 16:28

Juntado(a)

03/05/2022, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 14:27

Despacho

07/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/02/2022, 13:30

Juntado(a)

04/02/2022, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 17:54

Despacho

24/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

26/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/10/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:05

Decisão interlocutória

19/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

25/05/2021, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

25/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021, 12:03

Determinada a intimação

14/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/04/2021, 06:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 16:36

Juntada de Petição

09/04/2021, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

06/04/2021, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

23/10/2020, 17:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/07/2020, 07:53

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

18/06/2020, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

13/05/2020, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

14/03/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

11/03/2020, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

11/03/2020, 12:54

Juntada de Petição

06/03/2020, 15:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2020, 09:07

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

06/03/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 03:30

Juntado(a)

06/03/2020, 03:30

Juntada de certidão

04/03/2020, 19:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/11/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 12:18

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

30/01/2019, 09:42

Localização Interna - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

09/08/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

09/08/2018, 14:03

Juntada

09/08/2018, 14:02

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

21/05/2018, 19:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

21/05/2018, 19:27

Reativação de Suspensão - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

07/05/2018, 19:47

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

12/04/2018, 14:24

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

04/04/2018, 15:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

27/03/2018, 14:56

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

23/03/2018, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

23/03/2018, 16:13

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/03/2018, 13:01

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

19/03/2018, 18:10

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/07/2017, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/07/2017, 12:49

Certidão - Anotação - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/07/2017, 12:38

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/07/2017, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/07/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/06/2017, 18:15

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/06/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

22/06/2017, 13:06

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

05/06/2017, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

05/06/2017, 15:30

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

26/05/2017, 15:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/05/2017, 15:13

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

01/09/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/06/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJGQK-GABRIEL DELGADO LIMA)

05/04/2016, 16:18

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

31/03/2016, 13:44

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/03/2016, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/03/2016, 13:58

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

29/03/2016, 14:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESR-RENE SOARES)

29/03/2016, 14:56

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/01/2016, 12:03

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/01/2016, 18:40

Certidão - Anotação - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/01/2016, 16:33

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

07/01/2016, 14:44

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/12/2015, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/12/2015, 12:20

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/05/2015, 15:53

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/05/2015, 11:52

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

05/05/2015, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

05/05/2015, 13:44

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

27/04/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/01/2015, 16:19

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/01/2015, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/01/2015, 13:29

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

07/01/2015, 14:58

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

23/06/2014, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

23/06/2014, 10:02

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2014, 15:29

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2014, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2014, 15:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/05/2014, 09:06

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/05/2014, 14:47

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

17/03/2014, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/03/2014, 17:29

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2014, 12:24

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2014, 12:22

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/02/2014, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/02/2014, 15:00

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

24/01/2014, 12:03

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

23/01/2014, 12:30

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/09/2013, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/09/2013, 10:26

Localização Interna - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

28/08/2013, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2013, 08:57

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 13:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

16/08/2013, 13:33

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

10/06/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

09/04/2013, 12:59

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/04/2013, 16:30

Redistribuição Dirigida - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/04/2013, 15:59

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/04/2013, 15:54

Reativação de Suspensão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

21/03/2013, 10:57

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

24/01/2013, 14:03

Juntada - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

24/01/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

13/09/2012, 16:05

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

26/06/2012, 10:19

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

25/06/2012, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

25/06/2012, 15:02

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

15/06/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/06/2012, 12:04

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/05/2012, 15:48

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

17/04/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

01/07/2011, 19:59

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

06/05/2011, 18:40

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

06/05/2011, 11:17

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

19/10/2010, 16:30

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

19/10/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

01/06/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

11/03/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/10/2009, 14:25

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

30/09/2009, 14:24

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

28/09/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/06/2009, 11:18

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

15/06/2009, 18:39

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/04/2009, 13:59

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

29/04/2009, 12:44

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

22/04/2009, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

22/04/2009, 15:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/04/2009, 14:38

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/04/2009, 14:37

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/04/2009, 15:34

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/04/2009, 15:33

Localização Interna - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

19/01/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/12/2008, 11:36

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

13/08/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/01/2008, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/01/2008, 13:51

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

11/12/2007, 14:25

Reativação de Suspensão - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

11/12/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 10:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 10:51

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 10:50

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/11/2007, 10:49

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/11/2006, 13:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/11/2006, 13:31

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

07/11/2006, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2006, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

20/10/2006, 13:57

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2006, 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2006, 16:06

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/05/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/04/2006, 16:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/04/2006, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

24/04/2006, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

03/04/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/03/2006, 12:52

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/05/2005, 13:47

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

18/05/2005, 12:36

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

11/01/2005, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

11/01/2005, 13:18

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

10/12/2004, 16:53

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

10/12/2004, 16:52

Localização Interna - (JRJIFF-ARIANA FRANCHINI FERREIRA)

07/10/2004, 19:08

Juntada - (JRJIFF-ARIANA FRANCHINI FERREIRA)

07/10/2004, 18:48

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

06/10/2004, 14:38

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

16/08/2004, 23:59

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

25/06/2004, 17:29

Remessa Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

04/06/2004, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

04/12/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

04/12/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

01/12/2003, 21:05

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

07/07/2003, 18:54

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/07/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

03/06/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)

20/05/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

13/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/05/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

17/02/2003, 15:34

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•13/05/2025, 11:27

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•05/12/2024, 19:23

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•09/09/2024, 14:01

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•28/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:13

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:13

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•17/04/2024, 22:58

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•08/12/2023, 10:46

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•24/01/2022, 12:25

Todos os documentos(23)

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•06/02/2026, 13:52

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•13/05/2025, 11:27

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•05/12/2024, 19:23

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•09/09/2024, 14:01

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•28/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:13

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•27/06/2024, 16:13

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•17/04/2024, 22:58

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•07/04/2022, 15:16

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•24/01/2022, 12:25

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•19/10/2021, 16:05

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•14/04/2021, 12:03

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•03/07/2020, 15:00

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•04/03/2020, 17:37

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•21/07/2017, 12:49

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•26/05/2017, 15:13

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