Execução Fiscal 5056773-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.175,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PET SHOP CACIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 11:53

Decisão interlocutória

09/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

16/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:10

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 13:10

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:10

09/12/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 11:53

Decisão interlocutória

09/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

16/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:10

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PET SHOP CACIMA LTDA EDITAL Nº 510014276977 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50567736820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PET SHOP CACIMA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 23.175,44 (vinte e três mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PET SHOP CACIMA LTDA, CNPJ: 10.513.537/0001-09 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12/09/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056773-68.2024.4.02.5101/RJ

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 17:11

Expedição de Edital - citação

12/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:19

Decisão interlocutória

12/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 17:36

Decisão interlocutória

11/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 13:18

Despacho

06/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 12:27

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/08/2024, 19:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 19:13

Despacho

02/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:24