Execução Fiscal 0096187-42.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.286,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

SALVADOR VICENTE ZAMMATARO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 20:46

Determinada a intimação

26/01/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:43

Decisão interlocutória

30/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2025, 17:13

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 20:46

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:43

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26/01/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:43

Decisão interlocutória

30/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

27/03/2025, 15:02

Determinada a intimação

27/03/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 09:00

Juntado(a)

26/03/2025, 18:07

Juntado(a)

11/03/2025, 17:36

Decisão interlocutória

10/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EXECUTADO: SALVADOR VICENTE ZAMMATARO EDITAL Nº 510014180858 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00961874220164025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e SALVADOR VICENTE ZAMMATARO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 13.286,09 (treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e nove centavos) CDA(s) 40080000601607, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SALVADOR VICENTE ZAMMATARO, CPF: 129.291.358-40 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0096187-42.2016.4.02.5101/RJ

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:01

Expedição de Edital

12/09/2024, 16:01

Despacho

20/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/06/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/06/2024, 12:58

Despacho

03/06/2024, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 22:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2024, 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/08/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/05/2020, 00:15

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2020, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 04:37

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2020, 12:25

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2019, 12:07

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2019, 12:05

Juntada - Peças Digitalizadas

16/08/2019, 15:49

Juntado(a)

13/08/2019, 18:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2019, 18:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/07/2019, 19:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/07/2019, 10:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/07/2019, 18:59

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/07/2019, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/07/2019, 18:57

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/01/2019, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/12/2018, 14:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

06/12/2018, 15:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

06/12/2018, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

06/12/2018, 11:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/12/2018, 18:25

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2018, 10:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

06/08/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/08/2018, 15:37

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

02/08/2018, 14:57

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

07/07/2018, 00:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

04/07/2018, 23:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

12/06/2018, 10:59

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

12/06/2018, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/05/2018, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/05/2018, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/05/2018, 16:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/05/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/05/2018, 18:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

09/05/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/05/2018, 12:48

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/05/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

19/09/2017, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

19/09/2017, 13:22

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

19/09/2017, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/09/2017, 12:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

01/09/2017, 12:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

23/08/2017, 10:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

23/08/2017, 10:03

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

17/08/2017, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

17/08/2017, 09:55

Certidão - Prazo - (JRJESR-RENE SOARES)

16/08/2017, 14:39

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/02/2017, 12:23

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

27/01/2017, 11:55

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

22/11/2016, 15:14

Edital Livre - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

22/11/2016, 14:52

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJESR-RENE SOARES)

21/11/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJESR-RENE SOARES)

21/11/2016, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

21/11/2016, 15:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/11/2016, 16:25

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/11/2016, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/10/2016, 13:06

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

10/10/2016, 09:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/09/2016, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/09/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

27/09/2016, 19:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 23:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 23:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

22/09/2016, 13:30

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

22/09/2016, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/09/2016, 13:10

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

15/09/2016, 09:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

30/08/2016, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

30/08/2016, 16:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

27/08/2016, 23:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

01/08/2016, 01:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

28/07/2016, 13:15

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

27/07/2016, 16:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

27/07/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 13:15