Apelação Cível 0037891-66.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 156.362,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0037891662012402510120260226154231

26/02/2026, 15:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 18:25

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0037891662012402510120260226154231

26/02/2026, 15:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

19/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

19/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:46

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/07/2025, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/02/2025, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2024, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/12/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 19:16

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 10:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2024, 17:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

02/12/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

14/11/2024, 17:12

Lavrada Certidão

14/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

06/11/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 63

06/11/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

11/10/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

10/10/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2024, 13:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/06/2024, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:31

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 08:28

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 10:46

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 17:50