Apelação Cível 5000027-47.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

MED CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN

OAB/RJ 183826·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 12:12

06/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2024, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

25/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição

06/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/10/2024, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

30/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2024, 16:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/08/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 10:20

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:54