Procedimento Comum Cível 5004397-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

INDUSTRIAS GRANFINO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

OAB/RJ 024397·CPF·Representa: Autor

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 01:06

Determinado o Arquivamento

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:38

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 01:06

Determinado o Arquivamento

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004397-19.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: INDUSTRIAS GRANFINO S/A ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito. Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação. Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:01

Determinada a intimação

15/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 01:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50043971920224025120/TRF2

04/04/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004397-19.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004397-19.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

29/06/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/05/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:05

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/07/2022, 23:59

Concedida em parte a Tutela Provisória

23/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 19:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:01

SENTENÇA

•25/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:36