Apelação Cível 5043056-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 607.876,66

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUTMAN UCHOA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HIARA CASTRO SANTOS

OAB/ES 012672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:14

05/09/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/02/2025, 19:23

Retirado de pauta

10/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2024, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 04:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2024, 20:04

Sentença confirmada - por unanimidade

25/11/2024, 19:46

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81

24/10/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/10/2024, 20:14

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2024, 13:52

Retirado de pauta

03/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 58

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

01/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

17/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/06/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:25