Recurso Especial 5033733-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCO AURELIO JUSTINIANO DA SILVA

CPF 704.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 15:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

09/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 16:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2024, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2024, 15:34

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•11/03/2024, 14:17

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•11/03/2024, 14:17

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:16

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•11/03/2024, 14:15

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•11/03/2024, 14:15

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•11/03/2024, 14:15

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•11/03/2024, 14:15

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