Agravo em Recurso Especial 5004650-70.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.633.635,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 025120·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CORREA

CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

OAB/DF 059109·CPF·Representa: Autor

FELIPE PALLADINO BECK

OAB/RJ 208428·CPF·Representa: Autor

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/DF 066403·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 025120·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CORREA

CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

OAB/DF 059109·CPF·Representa: Autor

FELIPE PALLADINO BECK

OAB/RJ 208428·CPF·Representa: Autor

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/DF 066403·CPF·Representa: Autor

LIVIA BAIAO PIRES

CPF·Representa: Autor

MONIQUE MAGDA GOMES BEZERRA

OAB/RJ 217550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:25

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:24

Acórdão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:24