Apelação / Remessa Necessária 5010140-10.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.847,94

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MR COMERCIO DE CONCERTINA MATERIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

MICHELE PAIVA BASILIO

OAB/RJ 182024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

18/12/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

18/12/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

18/12/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

18/12/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/10/2024, 14:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 20:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:25

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/07/2024, 15:45

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/06/2024, 12:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/06/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 14:06