Apelação / Remessa Necessária 5034843-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 367.233,61

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADDVALORA BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 056467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/02/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:18

14/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/02/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2024, 04:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/10/2024, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

30/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2024, 16:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2024, 13:21

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:43