Recurso Especial 5015245-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.137.505,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDES DOS REIS

OAB/RJ 227558·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDES DOS REIS

OAB/RJ 227558·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDES DOS REIS

OAB/RJ 227558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/12/2025, 10:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/12/2025, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(33)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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