Apelação / Remessa Necessária 5015245-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.137.505,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recurso Especial Admitido

29/09/2025, 23:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> SECVPR

29/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

29/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos - AREC -> CORDJEF

29/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2025, 13:22

Recurso Especial Admitido

25/09/2025, 23:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> SECVPR

25/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

29/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> CORDJEF

26/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

26/08/2025, 13:02

Declarada incompetência

26/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

25/07/2025, 13:13

Declarado impedimento

24/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(102)

Recurso Especial Admitido

29/09/2025, 23:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> SECVPR

29/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

29/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos - AREC -> CORDJEF

29/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:46

29/09/2025, 13:22

Recurso Especial Admitido

25/09/2025, 23:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> SECVPR

25/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

29/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> CORDJEF

26/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

26/08/2025, 13:02

Declarada incompetência

26/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

25/07/2025, 13:13

Declarado impedimento

24/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/02/2025, 19:23

Retirado de pauta

10/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 118

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/12/2024, 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2024, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2024, 09:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/12/2024, 09:44

Juntada de Petição

29/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2024, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 18:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/09/2024, 11:51

Retirado de pauta

17/09/2024, 11:50

Juntada de Petição

16/09/2024, 22:43

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:20

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:26