Agravo em Recurso Especial 5026855-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 76.648,10
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-47
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA
OAB/RJ 130014
·
CPF
083.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/10/2025, 13:52
Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 13:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:12
Não conhecido o recurso de ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA
19/09/2025, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
19/09/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 11:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/07/2025, 14:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/09/2025, 21:40
Decisão
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28/07/2025, 14:12
Sentença
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28/07/2025, 14:12
Decisão
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28/07/2025, 14:12
Acórdão
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28/07/2025, 14:12
Ato Ordinatório
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28/07/2025, 14:12
Acórdão
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28/07/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 14:12
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
28/07/2025, 14:12
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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28/07/2025, 14:12
Decisão
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28/07/2025, 14:12
Decisão
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28/07/2025, 14:12