Cumprimento de sentença 5010708-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 131.734,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

24/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

13/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

12/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:27

Despacho

11/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041713-84.2025.4.02.9445/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

31/01/2026, 22:11

Todas as movimentações(194)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

24/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:25

13/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

12/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:27

Despacho

11/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041713-84.2025.4.02.9445/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

31/01/2026, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020098 processada no TRF2 com o no. 50417138420254029445/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020098 processada no TRF2 com o no. 50210612320254029388/TRF (JEFFERSON LOUREIRO ROMAO)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020098 processada no TRF2 com o no. 50210612320254029388/TRF (FAVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020098

02/12/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020098

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:19

Despacho

07/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/10/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 04:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020098

26/09/2025, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/09/2025, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 20:23

Despacho

16/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:16

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010708-92.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JEFFERSON LOUREIRO ROMAO ADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 113, DESPADEC1 e evento 122, RESPOSTA1 e evento 131, RESPOSTA1) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

27/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/05/2025, 16:05

Despacho

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

19/05/2025, 16:05

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/03/2025, 23:59

Juntado(a)

18/03/2025, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

14/03/2025, 11:02

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2025, 17:24

Despacho

11/03/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2025, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'

15/01/2025, 11:59

Juntada de Petição

14/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 11:43

Determinada a intimação

28/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50107089220224025001/TRF2

26/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON LOUREIRO ROMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010708-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

05/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/06/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110056720224020000/TRF2

24/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110056720224020000/TRF2

16/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

22/12/2022, 09:05

Juntada de Petição

21/12/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Determinada a citação

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2022, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 18:44

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 00:24

Juntada de Petição

03/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110056720224020000/TRF2

03/08/2022, 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50110056720224020000/TRF2

01/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

10/07/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 12:14

Despacho

28/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 14:35

CERTIDÃO

•22/01/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 14:35

CERTIDÃO

•22/01/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:43

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:47

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 12:14