Apelação Cível 5016008-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANUELA CECILIA MENEGHINI MOREIRA TERUEL

CPF 096.***.***-62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

07/11/2024, 09:47

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:47

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:50

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:22

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:18

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