Execução Fiscal 0228513-29.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.234,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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FAUSTO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

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Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/04/2026, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/04/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:39

Juntado(a)

18/03/2025, 12:39

Despacho

14/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:24

Juntado(a)

14/02/2025, 16:24

Despacho

14/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/04/2026, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/04/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:17

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28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:39

Juntado(a)

18/03/2025, 12:39

Despacho

14/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:24

Juntado(a)

14/02/2025, 16:24

Despacho

14/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:42

Juntado(a)

05/02/2025, 21:41

Despacho

05/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:59

Despacho

04/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02285132920174025101/TRF2

04/12/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: FAUSTO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0228513-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

03/09/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:55

Despacho

16/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 41,17 em 14/08/2024 Número de referência: 1208832

16/08/2024, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:17

Juntada de Petição

03/06/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:21

Despacho

03/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/07/2021, 01:31

Intimação por Edital

07/06/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2021

05/06/2021, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2021

02/06/2021, 21:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2021, 12:42

Decisão interlocutória

28/04/2021, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

02/10/2020, 03:24

Intimação por Edital

11/08/2020, 00:15

Juntado(a)

10/08/2020, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 17:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/07/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2020, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 22:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/03/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/07/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

09/05/2019, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

08/04/2019, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2019, 01:15

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 11:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/01/2019, 11:07

Juntada de Petição

29/01/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 15:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/01/2019, 15:32

Juntada de certidão

16/01/2019, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/10/2018, 16:35

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

18/10/2018, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

18/10/2018, 12:10

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/10/2018, 18:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

16/10/2018, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

16/10/2018, 15:20

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

16/10/2018, 14:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/10/2018, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/10/2018, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/05/2018, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/05/2018, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/03/2018, 16:01

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/03/2018, 16:00

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

06/03/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/02/2018, 12:52

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/02/2018, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/02/2018, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/01/2018, 19:49

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/01/2018, 16:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

23/01/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:35

SENTENÇA

•21/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 19:49