Apelação Cível 0195337-59.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.049,69

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA MEDICA SANTA LUZIA LTDA.

CNPJ

Reu

ALTAMIR DA SILVA COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/10/2024, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/10/2024, 15:23

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/10/2024, 21:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

13/09/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:45

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/10/2024, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/10/2024, 15:23

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

PETIÇÃO

•16/10/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:06

07/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/10/2024, 21:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

13/09/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

12/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

05/08/2024, 16:32

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

05/08/2024, 16:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/08/2024, 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

15/03/2022, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2022

15/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

24/02/2022, 11:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/02/2022, 16:54

Juntado(a)

07/02/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

26/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

21/01/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

12/01/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 10:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

10/01/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 13:20

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:18

PETIÇÃO

•09/03/2022, 11:06

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•19/02/2022, 16:54